Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição
Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas