Acompanhei nos últimos anos a criação dos mecanismos legais elaborados com o objetivo de punir atos contra a administração pública no Brasil. Como grande parte da população, também acreditei, na esteira da Operação Lava Jato, que o país havia dado um passo importante no combate à corrupção institucionalizada nas repartições públicas.

Mas infelizmente, ao contrário do que eu gostaria de afirmar, avançamos pouco e o noticiário não nos deixa mentir, apesar do discurso anticorrupção ter alcançado uma força nunca antes registrada no país. Dessa força nasceu, por exemplo, o projeto de Lei que desencadeou na criação da Lei Anticorrupção 12.846/2013.

Inicialmente, amplo e coerente, o projeto demonstrava verdadeiro interesse em combater esse tipo de crime. No entanto, agora, o que se aprovou foi uma disposição genérica do que deve ser aplicado a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Foi um passo na direção certa, que acabou destruído pelo Poder Legislativo.

Outro exemplo foi o que ocorreu na tramitação do famoso pacote anticrime que originou a Lei nº 13.964/2019, completamente modificado em relação ao seu texto original.

A aprovação de leis criminais no Brasil de hoje ainda se assemelha com a construção de rodovias em 1900, quando, por conchavos e apadrinhamentos, se desviava de tantas propriedades privadas que o caminho pavimentado acabava ficando mais longo e menos eficiente que o antigo, de terra batida.

É preciso ir além, especialmente agora, em meio à troca de gestão no Governo Federal. Todas as manobras da equipe que assume a gestão do país estarão envoltas por suspeitas de corrupção levantadas pela oposição, que já se organiza nesse sentido.

Uma possível má gestão certamente será equiparada a possíveis atos de corrupção e o tumulto será tamanho que, penso eu, isso pode tornar o país ingovernável, com projetos importantes engavetados e à mercê de novos conchavos entre o executivo e legislativo.

Isso não é mais cabível em um país como o nosso, em pleno ano 2023. Situações como ocorreu na Lei da Improbidade, também afrouxada pelo Legislativo, devem ser revistas. Concluo, portanto, que o país ainda tem poucos mecanismos de combate a esse mal secular que é a corrupção e temo finalizar 2023 com mais retrocessos.

*Leonardo Watermann – advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados

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