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Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 181 DE 05/02/2025Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria PRES/INSS Nº 1313 DE 17/06/2021Estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.
Portaria INSS/PRES Nº 1813 DE 04/02/2025Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1313/2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.
Circular SECEX Nº 9 DE 05/02/2025Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT Nº 543/2019, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular MDIC Nº 46/2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 98012 DE 30/01/2025Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3004.20.69
Comunicado BACEN Nº 42794 DE 05/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de fevereiro de 2025.
Comunicado BACEN Nº 42789 DE 04/02/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de fevereiro de 2025.
Instrução Normativa IN Nº 1 DE 04/02/2025Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
Comunicado BACEN Nº 42781 DE 03/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2025.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8001 DE 31/01/2025Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica-IRPJ lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção. Ambiente de terceiro.
