CONVÃNIO ICMS N° 069, DE 12 DE MAIO DE 2022Altera o Convênio ICMS n° 188/17, que dispõe sobre benefÃcios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação
CONVÃNIO ICMS N° 070, DE 12 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS n° 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto
CONVÃNIO ICMS N° 070, DE 12 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS n° 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto
CONVÃNIO ICMS N° 071, DE 12 DE MAIO DE 2022Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saÃda internas realizadas com cerveja e chope artesanais nos casos em que especifica
CONVÃNIO ICMS N° 072, DE 12 DE MAIO DE 2022Altera o Convênio ICMS n° 34/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica