Com a iminente chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, marcado inicialmente para o dia 31 de maio, milhares de moradores do Rio Grande do Sul estão impossibilitados de realizar o informe devido às enchentes na região. De acordo com dados da Defesa Civil, são mais de 538 mil gaúchos desalojados, sendo que cerca de 80 mil se encontram em abrigos, além de 149 vítimas fatais até o momento.
Visto o momento de imensa mobilização para a remediação dos danos das áreas atingidas pela tragédia, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração para os moradores do Rio Grande do Sul. Agora, os contribuintes moradores do Estado que estão obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda em 2024, terão até o dia 31 de agosto de 2024.
Além disso, a professora Tcharla Bragatin, coordenadora dos cursos da área de Negócios, Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário Módulo, explica que também houve mudanças nas restituições para os contribuintes da região: “Os contribuintes gaúchos elegíveis para restituição receberão seus pagamentos em junho. De acordo com a estimativa da Receita Federal, esta iniciativa vai beneficiar aproximadamente 1.6 milhão de contribuintes, com um montante total de restituição previsto em cerca de 1 bilhão de reais”, afirma a docente.
Segundo a especialista, a mudança vem embasada no estado de calamidade pública do estado, que necessita da inserção de investimentos para a reestruturação. “Essa medida visa não apenas aprimorar o fluxo financeiro dos cidadãos, mas também fortalecer a economia local, injetando recursos onde são mais necessários”, comenta.
As pessoas físicas que estão obrigadas a entregar até o dia 31 de maio a declaração de ajuste anual do imposto de renda 2024, ano-calendário 2023, e que não cumprirem com essa obrigação estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima equivalente a R$165,74, limitada a 20% do imposto devido. Outra consequência para o contribuinte que está obrigado a entregar essa declaração à Receita Federal e não cumpre com essa obrigação, é a mudança da situação do CPF para “pendente de regularização”, o que impedirá a pessoa física de realizar transações bancárias e até mesmo utilizar cartões de crédito e/ou débito enquanto a situação não for devidamente regularizada junto à Receita Federal do Brasil.
“Contudo, após a divulgação da Portaria RFB n. 415, de 6 de maio de 2024, postergou-se o prazo de cumprimento da obrigação acessória de entregar a Declaração de Ajuste Anual para o dia 31/08/2024, para os contribuintes domiciliados nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul”, complementa Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UDF.
O docente também explica que a prorrogação serve para a possibilidade de alteração do modelo de tributação. Desta forma, o contribuinte titular terá a opção de modificar a forma de tributação de “deduções legais” para “desconto simplificado” e vice-versa também até o último dia do mês de agosto.
Quanto ao novo prazo para os pagamentos das três primeiras parcelas do Imposto de Renda, o docente esclarece que ao postergar o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual para o dia 31/08/2024, a Receita Federal também permitiu que o pagamento das quotas seja feito até 31/08/2024. Esse entendimento está ratificado na “nota de esclarecimento” publicada pela RFB em 21/05/2025 no site da Receita Federal do Brasil na internet.
Wagner Pagliato, docente e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), afirma que é necessário se ater a localidade e garantir que está sob o escopo da determinação, isso porque as medidas não são válidas para todo o estado do Rio Grande do Sul. “Todas as iniciativas de extensão do prazo da declaração, são válidas para os domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria”.
Para assegurar que está dentro das localidades permitidas, basta conferir se o endereço que consta na Declaração de Ajuste Anual pertence a algum dos municípios listados abaixo:
MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DECRETO 57.603, DE 5 DE MAIO DE 2024) |
|||||
1 |
Aceguá |
113 |
Forquetinha |
225 |
Quinze de Novembro |
2 |
Agudo |
114 |
Frederico Westphalen |
226 |
Redentora |
3 |
Alegrete |
115 |
Garibaldi |
227 |
Relvado |
4 |
Alegria |
116 |
General Câmara |
228 |
Restinga Seca |
5 |
Alto Alegre |
117 |
Gentil |
229 |
Rio Pardo |
6 |
Alvorada |
118 |
Gramado Xavier |
230 |
Roca Sales |
7 |
Amaral Ferrador |
119 |
Gramado |
231 |
Rodeio Bonito |
8 |
Ametista do Sul |
120 |
Gravataí |
232 |
Rolante |
9 |
André da Rocha |
121 |
Guaíba |
233 |
Ronda Alta |
10 |
Anta Gorda |
122 |
Guaporé |
234 |
Rondinha |
11 |
Araricá |
123 |
Herveiras |
235 |
Rosário do Sul |
12 |
Aratiba |
124 |
Ibarama |
236 |
Sagrada Família |
13 |
Arroio do Meio |
125 |
Ibirapuitã |
237 |
Salto do Jacuí |
14 |
Arroio do Tigre |
126 |
Ibirubá |
238 |
Salvador do Sul |
15 |
Arroio dos Ratos |
127 |
Igrejinha |
239 |
Santa Clara do Sul |
16 |
Arroio Grande |
128 |
Ilópolis |
240 |
Santa Cruz do Sul |
17 |
Arvorezinha |
129 |
Imigrante |
241 |
Santa Margarida do Sul |
18 |
Augusto Pestana |
130 |
Independência |
242 |
Santa Maria do Herval |
19 |
Áurea |
131 |
Inhacorá |
243 |
Santa Maria |
20 |
Balneário Pinhal |
132 |
Ipê |
244 |
Santa Rosa |
21 |
Barão de Cotegipe |
133 |
Ipiranga do Sul |
245 |
Santa Tereza |
22 |
Barra do Guarita |
134 |
Iraí |
246 |
Santana da Boa Vista |
23 |
Barra do Rio Azul |
135 |
Itaara |
247 |
Santiago |
24 |
Barra Funda |
136 |
Itapuca |
248 |
Santo Ângelo |
25 |
Barros Cassal |
137 |
Itati |
249 |
Santo Antônio da Patrulha |
26 |
Benjamin Constant do Sul |
138 |
Itatiba do Sul |
250 |
Santo Augusto |
27 |
Bento Gonçalves |
139 |
Ivorá |
251 |
Santo Cristo |
28 |
Boa Vista Das Missões |
140 |
Jaboticaba |
252 |
São Borja |
29 |
Boa Vista do Buricá |
141 |
Jacuizinho |
253 |
São Domingos do Sul |
30 |
Boa Vista do Sul |
142 |
Jaguarão |
254 |
São Francisco de Assis |
31 |
Bom Jesus |
143 |
Jaguari |
255 |
São Francisco de Paula |
32 |
Bom Princípio |
144 |
Jari |
256 |
São Gabriel |
33 |
Bom Retiro do Sul |
145 |
Jóia |
257 |
São Jerônimo |
34 |
Boqueirão do Leão |
146 |
Júlio de Castilhos |
258 |
São João da Urtiga |
35 |
Brochier |
147 |
Lagoa Bonita do Sul |
259 |
São João do Polêsine |
36 |
Butiá |
148 |
Lagoa dos Três Cantos |
260 |
São Jorge |
37 |
Caçapava do Sul |
149 |
Lagoa Vermelha |
261 |
São José Das Missões |
38 |
Cacequi |
150 |
Lagoão |
262 |
São José do Herval |
39 |
Cachoeira do Sul |
151 |
Lajeado do Bugre |
263 |
São José do Inhacorá |
40 |
Cachoeirinha |
152 |
Lajeado |
264 |
São José do Norte |
41 |
Cacique Doble |
153 |
Lavras do Sul |
265 |
São José do Sul |
42 |
Caiçara |
154 |
Liberato Salzano |
266 |
São Leopoldo |
43 |
Camaquã |
155 |
Mampituba |
267 |
São Marcos |
44 |
Camargo |
156 |
Manoel Viana |
268 |
São Martinho da Serra |
45 |
Campina das Missões |
157 |
Maquiné |
269 |
São Miguel das Missões |
46 |
Campinas do Sul |
158 |
Maratá |
270 |
São Paulo das Missões |
47 |
Campo Bom |
159 |
Marau |
271 |
São Pedro da Serra |
48 |
Campos Borges |
160 |
Marcelino Ramos |
272 |
São Pedro das Missões |
49 |
Candelária |
161 |
Mariano Moro |
273 |
São Pedro do Butiá |
50 |
Cândido Godói |
162 |
Marques de Souza |
274 |
São Pedro do Sul |
51 |
Canela |
163 |
Mata |
275 |
São Sebastião do Caí |
52 |
Canoas |
164 |
Mato Leitão |
276 |
São Sepé |
53 |
Canudos do Vale |
165 |
Maximiliano de Almeida |
277 |
São Valentim |
54 |
Capão da Canoa |
166 |
Miraguaí |
278 |
São Vendelino |
55 |
Capela de Santana |
167 |
Montauri |
279 |
Sapiranga |
56 |
Capitão |
168 |
Monte Alegre dos Campos |
280 |
Sapucaia do Sul |
57 |
Carazinho |
169 |
Montenegro |
281 |
Sarandi |
58 |
Carlos Barbosa |
170 |
Mormaço |
282 |
Seberi |
59 |
Carlos Gomes |
171 |
Mostardas |
283 |
Sede Nova |
60 |
Caseiros |
172 |
Muçum |
284 |
Segredo |
61 |
Catuípe |
173 |
Não-me-toque |
285 |
Senador Salgado Filho |
62 |
Caxias do Sul |
174 |
Nonoai |
286 |
Sentinela do Sul |
63 |
Centenário |
175 |
Nova Alvorada |
287 |
Serafina Corrêa |
64 |
Cerro Branco |
176 |
Nova Bassano |
288 |
Sério |
65 |
Cerro Grande do Sul |
177 |
Nova Boa Vista |
289 |
Sertão |
66 |
Cerro Grande |
178 |
Nova Bréscia |
290 |
Severiano de Almeida |
67 |
Chapada |
179 |
Nova Esperança do Sul |
291 |
Silveira Martins |
68 |
Charqueadas |
180 |
Nova Palma |
292 |
Sinimbu |
69 |
Chiapetta |
181 |
Nova Petrópolis |
293 |
Sobradinho |
70 |
Ciríaco |
182 |
Nova Prata |
294 |
Soledade |
71 |
Colinas |
183 |
Nova Ramada |
295 |
Tabaí |
72 |
Colorado |
184 |
Nova Roma do Sul |
296 |
Tapes |
73 |
Constantina |
185 |
Nova Santa Rita |
297 |
Taquara |
74 |
Coqueiro Baixo |
186 |
Novo Cabrais |
298 |
Taquari |
75 |
Coronel Bicaco |
187 |
Novo Hamburgo |
299 |
Taquaruçu do Sul |
76 |
Coronel Pilar |
188 |
Novo Tiradentes |
300 |
Tenente Portela |
77 |
Cotiporã |
189 |
Novo Xingu |
301 |
Teutônia |
78 |
Crissiumal |
190 |
Paim Filho |
302 |
Tio Hugo |
79 |
Cristal do Sul |
191 |
Palmeira Das Missões |
303 |
Tiradentes do Sul |
80 |
Cristal |
192 |
Palmitinho |
304 |
Toropi |
81 |
Cruz Alta |
193 |
Panambi |
305 |
Torres |
82 |
Cruzaltense |
194 |
Pantano Grande |
306 |
Travesseiro |
83 |
Cruzeiro do Sul |
195 |
Paraíso do Sul |
307 |
Três Arroios |
84 |
Dezesseis de Novembro |
196 |
Pareci Novo |
308 |
Três Coroas |
85 |
Dilermando de Aguiar |
197 |
Parobé |
309 |
Três Forquilhas |
86 |
Dois Irmãos das Missões |
198 |
Passa Sete |
310 |
Três Palmeiras |
87 |
Dois Lajeados |
199 |
Passo do Sobrado |
311 |
Três Passos |
88 |
Dom Feliciano |
200 |
Passo Fundo |
312 |
Trindade do Sul |
89 |
Dona Francisca |
201 |
Paulo Bento |
313 |
Tucunduva |
90 |
Eldorado do Sul |
202 |
Paverama |
314 |
Tunas |
91 |
Encantado |
203 |
Pejuçara |
315 |
Tupanci do Sul |
92 |
Encruzilhada do Sul |
204 |
Pelotas |
316 |
Tupanciretã |
93 |
Engenho Velho |
205 |
Pinhal Grande |
317 |
Tupandi |
94 |
Entre Rios do Sul |
206 |
Pinhal |
318 |
Ubiretama |
95 |
Erechim |
207 |
Pinheiro Machado |
319 |
União da Serra |
96 |
Erval Grande |
208 |
Pinto Bandeira |
320 |
Uruguaiana |
97 |
Erval Seco |
209 |
Piratini |
321 |
Vale do Sol |
98 |
Espumoso |
210 |
Planalto |
322 |
Vale Real |
99 |
Estação |
211 |
Poço das Antas |
323 |
Vale Verde |
100 |
Estância Velha |
212 |
Ponte Preta |
324 |
Vanini |
101 |
Esteio |
213 |
Portão |
325 |
Venâncio Aires |
102 |
Estrela Velha |
214 |
Porto Alegre |
326 |
Vera Cruz |
103 |
Estrela |
215 |
Porto Lucena |
327 |
Veranópolis |
104 |
Eugênio de Castro |
216 |
Porto Mauá |
328 |
Vespasiano Correa |
105 |
Fagundes Varela |
217 |
Porto Xavier |
329 |
Viadutos |
106 |
Farroupilha |
218 |
Pouso Novo |
330 |
Viamão |
107 |
Faxinal do Soturno |
219 |
Presidente Lucena |
331 |
Vicente Dutra |
108 |
Faxinalzinho |
220 |
Progresso |
332 |
Vila Flores |
109 |
Feliz |
221 |
Protásio Alves |
333 |
Vila Maria |
110 |
Flores da Cunha |
222 |
Putinga |
334 |
Vista Alegre do Prata |
111 |
Fontoura Xavier |
223 |
Quaraí |
335 |
Vista Alegre |
112 |
Formigueiro |
224 |
Quevedos |
336 |
Xangri-lá |