Embora se trate de um processo obrigatório em muitas situações, a emissão de notas fiscais em vendas ou prestação de serviços é um hábito incomum para grande parte dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros. Dados revelados pela plataforma de gestão MaisMei mostram que 35,83% dos gestores enquadrados como MEI nunca emitiram o documento, enquanto outros 27,53% afirmam que realizam este processo apenas quando solicitado pelo cliente. O levantamento faz parte de uma pesquisa feita pela MaisMei, que ouviu 5.640 empreendedores cadastrados na plataforma, para entender o perfil médio do MEI no Brasil.
“Uma das principais funções do regime de tributação do MEI é justamente a possibilidade de o microempreendedor individual emitir as notas fiscais para evitar problemas com o Fisco, resguardando a legalidade de suas atividades. Percebemos, porém, que há uma lacuna entre as obrigações legais/fiscais e a realidade operacional de grande parte desses empreendedores, o que é preocupante pois, dependendo do caso, negligenciar esse processo pode resultar até mesmo na perda do CNPJ”, explica Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.
Ainda segundo a pesquisa, 8,41% afirmam que abriram o CNPJ com o objetivo principal de emitir notas fiscais. De acordo com o Governo Federal, o MEI é dispensado de emitir o documento para consumidor pessoa física, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, a emissão de NF é obrigatória, podendo ser realizada pelo responsável pelo MEI ou pelo destinatário.
Consequências
Além de garantir uma relação de maior confiança com os clientes, a emissão de notas fiscais facilita o cumprimento de obrigações como a Declaração Anual do MEI que comprova, por exemplo, que a empresa se manteve dentro do limite de faturamento – atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.
Outros consequências, segundo Kályta Caetano, são:
Kályta Caetano ressalta que os motivos que levam o microempreendedor a não emitir notas podem ser diversos e, não necessariamente, se trata de uma conduta de má-fé. "A falta de conhecimento sobre como e quando emitir notas fiscais ou a percepção de que o processo é complexo ou desnecessário são motivos bastante citados. Há ainda a possibilidade de que esses MEIs atuem em setores menos formalizados, onde a emissão de nota fiscal não é uma prática comum ou exigida pelos clientes”, afirma a especialista em contabilidade.
Atualmente, o Governo Federal possui um sistema integrado e prático para emissão de notas fiscais, através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Primeiramente, é necessário cadastrar o CNPJ MEI na plataforma. O passo a passo completo está disponível no blog da MaisMei.
Já pelo app da MaisMei, a emissão da nova NFS-e está disponível para os usuários de todos os municípios brasileiros de forma gratuita, rápida e com auxílio da plataforma. Basta baixar o aplicativo, se cadastrar e seguir os passos que a plataforma apresenta, de forma intuitiva. O usuário só precisa preencher o serviço que foi prestado, CNPJ do cliente e o valor.