A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos

Contrato firmado entre acionistas regula direitos e obrigações e confirma o ditado segundo o qual "o combinado não sai caro"

Medida é exclusiva para pessoas incapazes e se limita à questão patrimonial

Quando pensamos no desenvolvimento do agronegócio em nosso país, lembramos logo das expressões que demarcam o potencial do setor: motor da economia nacional, promotor de receitas recordes, impulsionador econômico internacional, celeiro mundial e aí por diante

Problemas de barulho são os que mais causam tensões e conflitos entre os moradores de condomínios

O dia deles é celebrado em 27 de julho e especialistas alertam sobre importância do INSS e de cuidados com a saúde em caso de acidentes

Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e está cada vez mais presente em nosso dia a dia, mudando a forma de tratamento de dados pessoais no Brasil.

Parlamentares começam trabalhos a partir de agosto.

A advogada Thereza Castro explica quais os direitos da família nesses casos