Medida provisória cria bônus para servidores e peritos e prioriza revisão de benefícios previdenciários e assistenciais

MP 1.309/2025 permite prorrogação de parcelas, carência de até 12 meses e quitação de dívidas para micro e pequenas exportadoras

Novos campos e regras entram em produção em outubro de 2025 e serão exigidos a partir de janeiro de 2026

Novo acordo técnico facilita comprovação de identidade de estrangeiros e fortalece inclusão social no benefício assistencial

Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos

Desde 2020, tempo gasto em reuniões online cresceu 252% e empresas agora recorrem à inteligência artificial para otimizar a rotina e reduzir a sobrecarga

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU

Empresas estruturam remessas internacionais com isenção de IOF para reduzir carga tributária dentro das regras da CVM e da legislação vigente

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais