Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários

Lei Complementar nº 214/2025 prêve o bloqueio de transferências voluntárias para os Municípios que não cumprirem suas obrigações com a NFS-e

Chegou o momento de se preparar para a ECD 2026. Confira pontos de atenção no preenchimento e organize-se para uma entrega segura

Mudança prevista em Nota Técnica da NFS-e exigirá adaptação de sistemas emissores e padronização da versão impressa do documento

Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional

Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente

A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.325, que foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026

Suspensão temporária do sistema afetará a prestação de serviços e a concessão de benefícios sociais