Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).
O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.
Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores
O balanço leva em conta o período de janeiro a novembro de 2023, quando foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental.
Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades.
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
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Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.