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Notícias Técnicas
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A capatazia não integra a base do Imposto de Importação – STJ
Para a consecução da atividade é cobrada uma taxa pela administradora chamada taxa de capatazia.
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O prazo para entrega da ECF foi alterado
A obrigação anual precisa ser entregue até o último dia útil do mês de julho, e não junho como era anteriormente
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Emprego que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava se
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Senado quer sua opinião sobre Projeto de Lei da terceirização
Por meio de enquete, senadores querem ouvir cidadãos antes de votarem conteúdo que já foi aprovado na Câmara
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MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado
Resolução CGSIM 36/2016
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ECF – Prazo de entrega é alterado para julho
O governo alterou para julho o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
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Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional
Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs
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Receita quer evitar “pejotização” com a correção da tabela do IR
A ideia é cobrar mais imposto de quem recebe salário como empresa. Medida antielisão fiscal pretende compensar parte dos efeitos da correção em 5%
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Governo apresenta nova proposta para reforma do ICMS
Documento prevê punições a estados que continuarem a conceder incentivos irregulares
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Acidente de trabalho e estabilidade
O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.
