O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, “pedalou” contra as empresas do Simples Nacional, ao regulamentar por meio do Convêni
As empresas que atualmente já têm desonerada a folha de pagamento de seus empregados precisam avaliar através de um detalhado estudo tributário para decidirem se continuam com esta opção ou se retornam ao critério antigo de se pagar a contribuiçã
Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada estado
A instrução normativa disciplina a nova modalidade, definindo suas características, os critérios a serem atendidos para certificação e os benefícios que a RFB irá conceder
Isenção de PIS/Cofins sobre a venda de eletrônicos como computadores, tablets e smartphones pode voltar de forma gradual
Através da Portaria MDIC 385/2015 o prazo de entrega atual da SISCOSERV é mantido para 2016.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 139/2015 prorrogou para 1º de abril de 2016 a exigência do CEST nos documentos fiscais.
Aparentemente, o layout do Bloco K é bem simples, mas basta você começar a aprofundar-se nas informações solicitadas pelo Fisco e irá se deparar com a enorme quantidade de dados e com a complexidade do que está sendo solicitado
A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos (foto), que critica a visão arrecadatória do fisco. Já o secretário Jorge Rachid alerta para o impacto negativo nas contas públicas
Integrante ao Projeto Sped, os dados referentes aos tributos ICMS e IPI são demonstrados no Sped Fiscal