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Notícias Técnicas
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Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento
A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.
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Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
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IRRF – Dependentes – Dedução – Limite de Idade
A relação de dependência perdura
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JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.
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STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos
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Universalização do Simples Nacional completa um ano
O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios
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EFD-Contribuições – Prazo de entrega – Competência junho/2015
O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201
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Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?
Considera-se pagamento o meio utilizado, nos termos do Código Civil, para extinguir a obrigação, que pode ser representado por uma soma em dinheiro, ou pela conversão da dívida em capital social da mutuária.
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eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016
Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores.
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Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.
