Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.

São três vídeos sobre como utilizar o e-CAC e um sobre informações gerais do CPF

A ferramenta também permite incluir informações sobre doações, carnê-leão, número de dependentes ou alimentandos, bens, direitos e dívidas existentes no fim do ano passado e bens adquiridos ou vendidos em 2015 ou que ainda façam parte do seu pat

Algumas empresas já passaram por auditoria e outras ainda serão fiscalizadas pela Receita, por isso, os empresários devem ficar atentos.

Mais do que legítimo, nosso trabalho está sendo efetivo.

As empresas e a própria CCEE entendem que os consumidores já pagam os impostos devidos quando da compra do contrato original de energia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não admitiu o mandando de segurança, mantendo a sanção.

Atender as exigências é um desafio para as empresas, especialmente em 2015

Todavia, a entrada de documentos em registro unificado está sendo realizada em apenas algumas poucas localidades, como no Distrito Federal, mas ainda na forma de projeto-piloto.