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Notícias Técnicas
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Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples
Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços.
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GFIP – Preenchimento – Retenção Suspensa por Decisão Judicial – Produtor Rural
Ato Declaratório Executivo Codac 17/2015
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CPRB: É Possível Deduzir Materiais e Outros Itens na Base de Cálculo?
Base: Solução de Consulta Cosit 164/2015.
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STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes.
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Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook
A reclamante era empregada de uma empresa que tinha contrato de prestação de serviços com um hospital de grande porte da cidade de Belo Horizonte.
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Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado
Na época do acidente, o empregado atuava como gerente industrial da ré, acumulando essa função com a de gerente de suprimentos e logística.
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MTE lança site para facilitar consulta de dados
Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett)
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PIS/Pasep e Cofins – Receitas financeiras no regime não cumulativo serão tributadas a partir de 1º de julho de 2015
Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015,
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Fator previdenciário passa a ter nova fórmula
Quem espera o momento certo de pendurar as chuteiras sem sofrer grandes perdas nos vencimentos precisa prestar atenção na fórmula.
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Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
O juiz apontou que, em janeiro de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual 13.918/2009, que fixou a taxa de 0,13% por dia de atraso no pagamento de ICMS.
