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Notícias Técnicas
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A Nova Lei de Terceirização o novo desafio para profissional de R.H.
Essa alteração ocasionará uma verdadeira revolução nas leis trabalhistas e em alguns momentos na forma de gestão de pessoas.
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Como devem ser concedidas férias coletivas?
A decisão de conceder férias coletivas deve observar aspectos administrativos e jurídicos
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ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.
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Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.
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PJ também pode recorrer à Justiça gratuita
A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação
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Sancionada a Lei do Seguro Desemprego e Abono Salarial
Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego
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Teto do microempreendedor pode aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil
A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena
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Plano prevê corte de 30% na jornada e nos salários
Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.
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Camex reduz imposto de importação de produtos
Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno
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ICMS/IPI: Procedimentos na Industrialização Por Encomenda
Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.
