A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

As micro e pequenas empresas que desejam alterar seu regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a opção

Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a

A comunicação deverá ser feita por meio do SISCoaf após o cadastro no sítio do COAF.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro Joaquim Levy destaca-se o reajuste que dobrou para 3% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito ao consumidor de até 365 dias

Através do art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, o Governo Federal permitiu a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para qui

O governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas no final de 2014.

Os aumentos de tributos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrarão em vigor de forma escalonada.

A recuperação judicial visa buscar, através da intervenção do Estado, neste caso, pela via judicial, a preservação da empresa pela sua condição de mantenedora e geradora de empregos, de impostos, de riquezas, e pela importância de sua função s

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.