O texto traz quase 100 artigos que tratam de alterações importantes para empresas e investidores pessoas físicas no País.

Um das ações de compliance a serem desenvolvidas é a criação de um programa interno para inibir práticas e a aplicação de due dilligence na rede de relacionamentos.

Uma perícia realizada nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho

Ao embargar a execução, a ré alegou que os feriados foram lançados em excesso.

As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b".

O TRF-4 entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil, que envolve faturamento e constitui base de incidência das contribuições.

A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.

Caixa e CVM fecham acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em fundo de investimento

Número subiu de 156 em setembro para 181 em outubro, apurou a Serasa Experian

Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.