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Notícias Técnicas
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Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto
Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.
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Mudam regras de regime especial de tributação para banda larga
Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL
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Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa
O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.
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Turma mantém decisão que considerou discriminatória dispensa de empregada com doença grave
Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço
Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos.
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DCTF: Deve ser entregue até segunda-feira, dia 21-10
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2013
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Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita
Com isso, Fisco estenderá conceito que vale para PF e microempresa.
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Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada
Com as mudanças, a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi alterada para que novas organizações de assistência social, educação ou saúde recebam a concessão.
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Destaque de Tributos na Nota Fiscal – Sanções Vigorarão a Partir de 10.06.2014
Lei 12.741/2012 foi publicada no Diário Oficial da União em 10.12.2012
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Como se preparar para o E-Social
O e-Social terá um impacto significativo no dia a dia das empresas.
