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Notícias Técnicas
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IRPF – Ganho de Capital – Residente ou Domiciliado no Exterior
Solução de Divergência Cosit 16/2013
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Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela
A reclamante alegou que recebeu gratificação pelo exercício da função de confiança de caixa executivo por mais de dez anos.
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Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil
Com base nesse dispositivo, um servente de pedreiro foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS.
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Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Segundo a CLT, apenas nos casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
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Alterações na legislação do Simples Nacional
Resolução nº 109
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Contribuinte pode escolher o que incluir no Refis da Crise
A Lei do Refis da Crise permite que o contribuinte escolha o débito a ser inserido no programa.
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Cronograma do e-Social poderá sofrer mudanças
Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.
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Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise
O relatório foi aprovado ontem por unanimidade em comissão mista do Congresso.
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Auditoria ganha força com o Sped
O profissional responsável pela auditoria externa nas empresas de grande porte deve ser cadastrado no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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JT determina pagamento de tempo gasto em troca de uniforme e café da manhã na empresa como extra
Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados.
