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Notícias Técnicas
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Veja qual será a redução na tarifa de conta de luz em todo o País
Aneel divulgou lista com os descontos para consumidores de 63 distribuidoras; na Eletropaulo, taxa ficará 18,25% mais barata
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Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade
A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.
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Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.
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Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR
Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014.
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IRRF – Prêmios Distribuídos em Dinheiro ou Sob a Forma de Bens e Serviços
Solução de Consulta RFB 60/2012, da 1ª Região Fiscal
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Receita esclarece sobre compensação ao INSS
O esclarecimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 66, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
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MEI, Eireli ou Ltda. Qual o formato ideal para o seu negócio?
Modalidades jurídicas trazem características próprias. Ao planejar a empresa, empreendedor deve saber em qual categoria se enquadrar
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Dia a Dia Tributário: Fisco limita isenção fiscal para a Copa
Prevista na Solução de Consulta nº 52, a interpretação da 1ª Região Fiscal da Receita Federal foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
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440 mil empresas procuraram quitar débitos trabalhistas
No entanto, o número de empresas e pessoas físicas e jurídicas com débitos trabalhistas ainda é grande.
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FGTS não é obrigatório a aposentado por invalidez
As ações julgadas foram de duas funcionárias da Caixa Econômica Federal que, em decorrência de suas funções, adquiriram doença profissional causada por esforço repetitivo.
