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Notícias Técnicas
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Contratação de pessoas com deficiência gera polêmica
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
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Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
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Receita esclarece contribuição ao INSS
Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União.
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Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Efeitos Fiscais
Lei 10.101/2000
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O novo papel estratégico do contador
Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.
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Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral
Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.
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Vale-Cultura traz benefícios fiscais para empresas
Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional
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Preço de transferência – Alterações na Lei 9430/96 (ARTS. 18 a 24)
O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas
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Instrução aumenta obrigações de empresas
As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano.
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Envio da Rais só com certificação digital
O certificado digital é uma assinatura eletrônica, espécie de RG virtual, que permite a identificação segura do autor da informação.
