A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.
Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.
Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...
Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.
Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.
Instrução Normativa n° 1.270
Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.