Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.
A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.
A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor
De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.
Nesse sentido decidiu a 5ª Turma do TRT-MG ao dar razão ao recurso de um trabalhador.
Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial
A Receita Federal vai anunciar hoje, durante entrevista coletiva em Brasília
O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora (NR) 15 - Atividades e Operações Insalubres