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Notícias Técnicas
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Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012
Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
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Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
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SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação.
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CVM edita Deliberação que aprova revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36
A revisão dos CPC 36 contempla as alterações feitas pelo IASB após a edição desse documento.
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Simples Nacional: Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente
A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido.
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STF decide sobre prazo para ações de devolução de tributos
A decisão, de repercussão geral, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal
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JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
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Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
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Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
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Portaria esclarece parcelamento de contribuição
A portaria só trata da possibilidade de parcelamento da contribuição social.
