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Notícias Técnicas
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Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa .
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Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais
A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.
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Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais
Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
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Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
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Balanços estão mais transparentes
A globalização atingiu a Contabilidade com a Lei 11.638/2007.
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Portaria fixa regra para parcelamento de débito de contribuição social
Portaria 568, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
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JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas.
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JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A reclamada alegou que agiu em conformidade com a cláusula 8a do ACT 04/05, 07/08 e 08/09; e 9a, do ACT 05/06 e 06/07.
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Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
O Simples unifica oito tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios
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MPT flexibiliza contratação de aprendizes
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
