Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.
Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, mais a estimativa para 2011, segundo o Banco Central.
Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.
Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico.
Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.
Um desses bônus é, exatamente, o intervalo do artigo 384 da CLT.
O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente
A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.