A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.

Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica

Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes

A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.

Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line

Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.

A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho

O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados

O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.