Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.

Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias

proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.

Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 53% da mão de obra, mas têm participação ínfima nas exportações", disse Barreto em entrevista ao Valor.

O assunto é importante e deve ser tratado pelos corretores com muita cautela

O valor médio das ações é R$ 22.507,51

Nova portaria RFB, publicada no dia 24 de março, traz maior transparência às normas existentes.

Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010

Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.