O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.

Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.

Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!

De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.

A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.

Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.

Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.

O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84

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