Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.
Ao todo, 115.263 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 193,329 bilhões a serem creditados em conta bancária no dia 17 deste mês.
Na primeira instância, a clínica obteve decisão favorável.
No recurso especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJRS.
Em recurso repetitivo, Corte decide que é preciso comprovar que sócio ou gestor agiu contra lei
Nada como um ano após o outro. Com um Imposto de Renda no meio.
Até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.
Caso instituições não divulguem dados comparativos de 2009, parecer do auditor será diferente
O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente, de R$ 510.
A declaração é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas