A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
O Distrito Federal recorreu da decisão de segunda instância
A partir de agora, conforme previsto no novo texto, o CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC).
Julgamento do tema pelos tribunais estava suspenso por decisão do Supremo
O Planejamento tributário tem se tornado uma forte ferramenta para redução de custos nas empresas brasileiras
Operadoras de ferrovias e geradoras de energia elétrica conseguem escapar de mudança significativa nos balanços. Distribuidoras e transmissoras não.
á as empresas que não realizarem o pagamento de toda a dívida perderão a inscrição no Simples Nacional
O processo de convergência começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano.
Em 2010, foram 693 transações anunciadas, um crescimento anual de 37,5%.
Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010