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Notícias Técnicas
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ICMS PIS/Cofins: contribuintes podem reaver valores pagos
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
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Fisco está proibido de cobrar tributos sobre a taxa de gorgeta
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
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Cópia de autos: novas regras para estagiários e prepostos
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
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Deputados apresentam propostas de correção do Imposto de Renda
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
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Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
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Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
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Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
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Saiba pedir de volta o IR de atrasados até 2009
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
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Balanços da nova era dão mais lucro
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
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Análise de créditos do ICMS é suspensa por pedido de vista
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
