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Notícias Técnicas
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Aprovadas as normas para apresentação da DSPJ - Inativa 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 - DOU 1 de 23.12.2010
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Agendamento da opção pode ser efetuado até 30 de dezembro
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010
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Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
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INSS não pode aplicar TR como fator de correção monetária
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.
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Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
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Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
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Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise
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Receita divulga novas regras de atendimento ao contribuinte nos postos
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.
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Receita libera restituições do IR de 2007 que estavam na malha fina
A correção é de 38,07%.
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Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
