A norma leva em conta o fato de a razão do creditamento estar definida na própria Constituição Federal.

O ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista

Portaria 2.356 RFB/2010

Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção.

As empresas nacionais terão tributação reduzida

Entre 28 empresas que já usam as novas regras, 57% registram melhora no resultado. Impacto no patrimônio líquido é mais equilibrado.

Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

Em relação ao setor imobiliário, a principal questão refere-se ao tratamento contábil dado às receitas e despesas.

Neste lote, 6.293 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.