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Notícias Técnicas
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Receita Federal: adesão ao Simples Nacional termina nesta segunda-feira
. Para ingressar no programa, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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Atenção às alterações na declaração de IR
Neste ano, entrega do documento só poderá ser feita de forma eletrônica; prazo inicia no dia primeiro de março
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CVM fecha cerco aos auditores
Autarquia começa a realizar inspeção preventiva da profissão neste ano. Rodízio de firmas volta em 2012.
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Não incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias
Trata-se da Ação Ordinária nº 2008.34.00.029276-8, e da Ação Ordinária nº 2007.34.00.013660-2
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CMN regulamenta desoneração de Imposto de Renda para títulos de longo prazo
A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo governo em dezembro para incentivar financiamento de longo prazo pelo setor privado.
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Projeto discute uso do FGTS em dívidas
Câmara analisa proposta para que trabalhador possa resgatar até 40% do saldo do fundo para pagar débitos
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Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
O colegiado deverá uniformizar a jurisprudência do TST, uma vez que existem decisões divergentes entre as Turmas sobre a matéria.
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Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional
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Micro e pequenas empresas têm até esta segunda para aderir ao Simples Nacional
O faturamento total para adesão deve ser igual ou inferior a 240 mil para microempresas e entre 240 mil e 2,4 milhões para empresas de pequeno porte.
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Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1
Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social apurado em 31-12-2010 até o dia 31-1-2011, o recolhimento poderá ser efetuado sem qualquer acréscimo.
