A MP nº 510, de 28 de outubro, derruba o parágrafo 1º do artigo 278 da Lei das Sociedades Anônimas - nº 6.404, de 1976 -, que excluía a presunção de solidariedade.

O trabalhador temporário tem os mesmos direitos do que o trabalhador contratado por tempo indeterminado?

A sentença julgou improcedente o pedido.

Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício

Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador

É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios

Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082

As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.

Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta