Nenhum dos arestos trata, especificamente, da matéria tratada nos autos e, portanto, não viabilizam o conhecimento dos embargos, em face da Súmula nº 296 do TST”.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.

Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas

Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real

O empregado não pode ser penalizado por essa omissão

Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.

A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.