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Notícias Técnicas
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Os novos rumos do planejamento tributário
É salutar que as empresas adotem políticas de planejamento tributário.
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Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
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Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.
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ANFIP faz esclarecimentos a respeito da MP n° 497/10
É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98
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CVM acompanha à distância debate sobre concentração
Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas
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Receita Federal quer simplificar contestação da malha fina
O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.
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Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva
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Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
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Receita controla emissão de certidão negativa de débito
A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.
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CNPS faz recomendação sobre reajuste retroativo da Tabela
Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010
