A falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.
A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
De acordo com a especialista, “cabe ao contribuinte calcular o que é mais vantajoso para ele na hora da declaração”.
O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
A empresa insistia na tese de não havia insalubridade a justificar o pagamento do adicional à empregada.
O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.
A MP também estabelece novos critérios de operacionalização de alfândegas
Nem todos os fornecedores das grandes empresas que vão conduzir as obras serão empresas de médio e grande porte.
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.