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Notícias Técnicas
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Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego.
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Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas
Aceite-se, por um instante apenas, a tese empresarial de que seria inviável a exigência de prova.
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SAT e seu papel social
Nunca é demais lembrar que a Previdência Social se utilizou das informações prestadas pelas próprias empresas para fixar o FAP.
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Contribuição ao INSS de doméstico pode cair, mas não será deduzida do IR
A proposta também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
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Possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda
Nota à Imprensa - Informação Complementar
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Trabalho aprova inclusão de funcionários comissionados na CLT
Pelo texto, a CLT será aplicada no que não for incompatível com as leis especiais e as disposições contratuais individuais e coletivas em vigor.
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Segurança consome mais de 60% do tempo da TI nas PMEs
De acordo com o mesmo estudo, o investimento médio dessas organizações com segurança foi de 51 mil dólares nos últimos 12 meses.
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Stock Options: empregado deve ficar atento a condições suspensivas ao aderir ao plano.
O sistema tem sido cada vez mais adotado pelas grandes empresas no Brasil
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Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
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Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
