Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro
Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.
A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça
Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.
A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado
Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício
Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços