Funcionalidade que permite o envio de resposta ao cidadão tem implantação piloto prevista ainda para este ano e expansão a partir de 2023

Encargo contribui de forma destacada para financiar políticas públicas no país

Projeto sugere suspender obrigações contábeis no fim de ano aos profissionais da área

Instituto responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários encaminhou ofício à Secretaria de Orçamento Federal, ao qual a CNN teve acesso, afirmando não ter como seguir com os serviços essenciais

Entenda os direitos de quem trabalha nos feriados.

O código tem padrão nacional e ajuda a tornar a cobrança de impostos, como o ICMS, mais efetiva, pois dá mais transparência às operações de compra e venda. 

A medida nada mais é do que uma ação judicial que leva em consideração todo o período que o indivíduo contribuiu com a Previdência na hora do cálculo da aposentadoria

O saldo pode ser compatível com o salário mínimo atual, de R$ 1.212, para quem trabalhou durante todo o ano.

Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.

Entre os serviços que podem ser pagos estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.